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Guidelines

Com a revisão de 2023 do CGS IPCG 2018, a CEAM, com a concordância da CAM, agregou, num documento único, as interpretações anteriormente consignadas na Nota Interpretativa n.º 3 que mantêm relevância e outros elementos interpretativos relevantes resultantes da experiência de monitorização, sob a forma de Guidelines complementares à aplicação e acolhimento do Código. Em resultado, revoga-se a Nota Interpretativa n.º 3.


Tabela de Correspondências de Recomendações (CGS versão de 2023 / CGS versão de 2020)

Com a revisão de 2023 do CGS IPCG 2018, a CEAM, com a concordância da CAM, disponibiliza uma tabela de correspondências entre as recomendações constantes do CGS (revisão de 2023) e as anteriores recomendações constantes do CGS (revisão de 2020). Nessa tabela são especialmente identificadas as recomendações que, pela sua novidade, não encontram equivalência na redação resultante da revisão anterior, assim como as recomendações que, tendo embora equivalência com a redação anterior, foram alvo de alterações substanciais ao seu conteúdo.


Nota Interpretativa n.º 3 (incluindo Tabela de Recomendações Múltiplas)

Com a revisão de 2020 do CGS IPCG 2018, a CEAM, com a concordância da CAM, procedeu à revisão das interpretações anteriormente consignadas nas Notas Interpretativas n.os 1 e 2, emitidas por referência ao texto recomendatório originário de 2018, consolidando-as num só documento, ao qual se acrescentaram indicações adicionais referentes ao Código revisto em 2020. Em resultado, revogaram-se as Notas Interpretativas n.os 1 e 2 e aprovou-se a Nota Interpretativa n.º 3.


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Sobre a CAM

A CAM – Comissão de Acompanhamento e Monitorização resulta do compromisso assumido pelo IPCG de criar um sistema que permita a divulgação do Código de Governo das Sociedades junto de todos os agentes relevantes do mercado de capitais nacionais e internacionais, o acompanhamento dos trabalhos de monitorização, incluindo a elaboração do correspondente Relatório Anual, bem como a preparação de trabalhos futuros de revisão, em face da realidade apurada na monitorização, alterações na lei e a dinâmica internacional de evolução das melhores práticas de governo societário.

CAM - Comissão de Acompanhamento e Monitorização

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