A 11 de fevereiro de 2019, a CMVM divulgou a Circular «Informação aos Emitentes de Valores Mobiliários Admitidos à Negociação em Mercado Regulamentado: Perspetivas da Supervisão para 2019».

O seu ponto 7.  é em parte dedicado às novidades em sede de monitorização do governo societário.

Conforme previamente comunicado pelo IPCG, através da CEAM Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização, ciente dos desafios que a transição para um novo Código de Governo das Sociedades levanta, procedeu a uma análise do teor do Anexo I ao Regulamento (CMVM) n.º 4/2013 na perspetiva do seu preenchimento à luz do Código do IPCG 2018.

A transição para o  Código de Governo das Sociedades  do IPCG de 2018 coloca evidentes desafios à elaboração, pelos emitentes, dos relatórios de governo societário.

A CEAM, tendo em vista prevenir algumas dificuldades, procedeu a uma análise, bastante minuciosa, do teor do Anexo ao Regulamento (CMVM) n.º 4/2013 na perspectiva do seu preenchimento à luz do Código IPCG.

Desse estudo resultou um conjunto de comentários e de questões, já em fase de apreciação pela CMVM. Estamos a envidar todos os esforços no sentido de, no mais curto espaço de tempo possível, estabilizar o quadro jurídico de relato do governo societário. Os desenvolvimentos que vierem a ocorrer serão levados ao conhecimento dos emitentes.

Duarte Calheiros

(Presidente da Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização)