A transição para o  Código de Governo das Sociedades  do IPCG de 2018 coloca evidentes desafios à elaboração, pelos emitentes, dos relatórios de governo societário.

A CEAM, tendo em vista prevenir algumas dificuldades, procedeu a uma análise, bastante minuciosa, do teor do Anexo ao Regulamento (CMVM) n.º 4/2013 na perspectiva do seu preenchimento à luz do Código IPCG.

Desse estudo resultou um conjunto de comentários e de questões, já em fase de apreciação pela CMVM. Estamos a envidar todos os esforços no sentido de, no mais curto espaço de tempo possível, estabilizar o quadro jurídico de relato do governo societário. Os desenvolvimentos que vierem a ocorrer serão levados ao conhecimento dos emitentes.

Duarte Calheiros

(Presidente da Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização)