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    CEAM

    Comunicado da Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização

    A transição para o  Código de Governo das Sociedades  do IPCG de 2018 coloca evidentes desafios à elaboração, pelos emitentes, dos relatórios de governo societário.

    A CEAM, tendo em vista prevenir algumas dificuldades, procedeu a uma análise, bastante minuciosa, do teor do Anexo ao Regulamento (CMVM) n.º 4/2013 na perspectiva do seu preenchimento à luz do Código IPCG.

    Desse estudo resultou um conjunto de comentários e de questões, já em fase de apreciação pela CMVM. Estamos a envidar todos os esforços no sentido de, no mais curto espaço de tempo possível, estabilizar o quadro jurídico de relato do governo societário. Os desenvolvimentos que vierem a ocorrer serão levados ao conhecimento dos emitentes.

     

    Duarte Calheiros

    (Presidente da Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização)


    Sobre a CAM

    A CAM – Comissão de Acompanhamento e Monitorização resulta do compromisso assumido pelo IPCG de criar um sistema que permita a divulgação do Código de Governo das Sociedades junto de todos os agentes relevantes do mercado de capitais nacionais e internacionais, o acompanhamento dos trabalhos de monitorização, incluindo a elaboração do correspondente Relatório Anual, bem como a preparação de trabalhos futuros de revisão, em face da realidade apurada na monitorização, alterações na lei e a dinâmica internacional de evolução das melhores práticas de governo societário.


    The Commission for the Accompaniment and Monitoring (CAM) of the Corporate Governance Code is a result of the Portuguese Corporate Governance Institute’s commitment to the creation of a system that promotes knowledge of the Code by all relevant national and international agents in the capital market, the accompaniment of the monitoring activities, including the writing of the annual monitoring report, and the preparation of future revision work in light of the monitoring outcomes, legislative amendments and the international dynamics of evolution in corporate governance best practices.

    CAM - Comissão de Acompanhamento e Monitorização

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